Com o objetivo de facilitar a investigação de vínculos patrimoniais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente uma ferramenta integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O “Sniper” compila referências em diversos bancos de dados e destaca conexões para agilizar a identificação de bens e ativos. Saiba mais!
Investigação patrimonial e pagamento de dívidas
Entre a fase de execução do processo e o cumprimento da sentença há um longo caminho a ser percorrido, principalmente nos casos que exigem o pagamento de dívidas. De acordo com o CNJ, atualmente, cerca de 84% desses processos ficam parados – em grande parte, devido à dificuldade de localizar bens e ativos para pagar a dívida.
Nesse contexto, um dos maiores desafios é o da investigação patrimonial, que até então necessitava de uma equipe de magistrados e servidores especializada, e levava meses para ser concluída. Contudo, esse cenário mudou com a chegada do “Sniper”.
O que é o Sniper?
Lançado em 16 de agosto de 2022, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é um dispositivo que visa garantir a execução e cumprimento de sentenças, principalmente aquelas relacionadas ao pagamento de dívidas.
A tecnologia permite uma consulta a diversas bases de dados, a fim de identificar ativos e a relação dos mesmos com pessoas físicas, jurídicas e grupos econômicos. A partir desta análise, o Sniper cruza dados e informações, destacando os vínculos existentes e facilitando a localização de bens e ativos dos indivíduos, com resultados em segundos.
O Sniper faz parte do Justiça 4.0, um programa que tem como objetivo usar inovação e tecnologia para dar mais eficiência e transparência aos processos judiciais, oferecendo melhores serviços à sociedade.
Como funciona a pesquisa de dados no Sniper?
A pesquisa é realizada dentro de um processo judicial específico e deve estar ligada à relação processual em que o pedido foi formulado. A utilização do dispositivo depende de decisão judicial e o acesso é exclusivo para servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
No campo de busca do Sniper, a pesquisa é feita a partir do nome, CPF, CNPJ, razão social ou nome fantasia. Após alguns segundos, ele exibe os resultados (vínculos societários, patrimoniais etc.) na forma de grafos, que mostram a relação entre pessoas físicas e jurídicas.
Quais dados já estão integrados ao Sniper?
Até o momento, já estão integrados à ferramenta os seguintes dados:
- CPF e CNPJ;
- Dados declarados por candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU);
- Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac);
- Embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo);
- Informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
Todas essas informações podem ser exportadas no formato .pdf e anexadas aos processos judiciais. Cabe ressaltar ainda que, no módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito aos usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud*.
*Infojud é o Sistema de Informações ao Judiciário; Sisbajud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras.
O Sniper já está funcionando?
Sim! O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos já está disponível para os tribunais que concluíram a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário em marketplace.pdpj.jus.br.
Às pessoas autorizadas, o CNJ fornecerá um curso de capacitação para o uso correto da ferramenta. Para saber se o seu tribunal já pode utilizar o Sniper, entre em contato com o administrador regional do seu sistema processual.
