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Notícias com abordagem jurídica

Nosso objetivo nesta página é democratizar a informação sobre as áreas e assuntos de interesse dos mais variados segmentos que movimentam a nossa sociedade, seja no âmbito empresarial ou pessoal. Os temas escolhidos refletem as questões mais importantes do contexto atual com uma abordagem jurídica, porém focada em facilitar o entendimento do público em geral.

Filtre por categoria:

22 de março de 2024
Na imagem, há uma miniatura de casa segurada por mãos femininas e elementos que remetem à Lei, como um malhete e uma pequena estátua de Têmis, a deusa da justiça.

Usucapião de Imóvel: o que diz a Lei?

Usucapião é a forma de adquirir uma propriedade imobiliária por meio da posse prolongada e pacífica durante um período determinado pela...
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21 de fevereiro de 2024
Na imagem há uma mulher de jaqueta jeans desfocada ao fundo. É possível perceber que ela está sorrindo e, com mais destaque na imagem, há uma maquete de uma casa, segurada pela mulher.

Entenda a NBR 17.170: a Norma de Garantias de Edificações

Entenda a NBR 17.170 (Norma de Garantias de Edificações), uma das notícias mais importantes do direito imobiliário em 2023.
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3 de janeiro de 2024
Na imagem, uma mulher vestida de amarelo recebe as chaves de um homem de terno. Um detalhe interessante fica por conta de o chaveiro ser em formato de casa, mostrando que aquela chave é de um novo imóvel. Nas mãos do home, com menos foco, é possível enxergar alguns papéis, fazendo referência ao contrato do imóvel.

5 motivos para ter assessoria jurídica na compra de imóveis

Conheça 5 motivos para contar com a assessoria jurídica da Dorfmann & Bianchi na hora de comprar um imóvel e evite...
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19 de dezembro de 2023
Uma idosa vestindo casaco segura uma bengala para se locomover. Ela conta o auxílio das mãos de uma enfermeira, que está vestida com uniforme da cor azul.

Interdição dos atos civis: o que diz o STJ diz sobre?

Devido à complexidade do assunto, estar bem-informado e preparado em relação ao que o STJ diz sobre interdição dos atos civis...
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30 de outubro de 2023
Na imagem, vê-se o teclado de um notebook. A luz é azul, e sobre o teclado, uma mão posiciona um “malhete”, que é como são chamados os martelos de madeira utilizados em tribunal.

Afinal, o que é herança digital?

As leis surgem para normatizar ações. Portanto, o que cria a necessidade da lei, acontece antes da criação dela. Um exemplo...
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19 de outubro de 2023
O fundo da imagem está desfocado, mas é possível notar que se trata de um aeroporto. Em destaque, está um homem, sentado com sua mala ao lado. Ele veste um suéter azul com camisa xadrez por baixo e conversa ao telefone.

O que fazer em caso de Perda de Conexão?

A perda de conexão no voo é um dos pesadelos para quem gosta de viajar, e esse acontecimento pode se dar...
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20 de setembro de 2023
Uma mão segura uma caneta para a assinatura de um papel. Ao fundo da imagem, há a miniatura de uma casa, dando a entender que esse papel é, na verdade, um contrato imobiliário.

Os Contratos de Corretagem e Condições para Pagamento de Comissões

Os contratos de corretagem desempenham um papel importante nos negócios imobiliários, estabelecendo os termos e condições sob os quais um corretor...
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22 de junho de 2023
A imagem mostra uma mão segurando uma caneta dourada prestes a assinar um documento em uma pilha de papeis sobre uma mesa de madeira envernizada. No fundo é possível notar um ambiente arborizado, iluminado pelo sol.

Inventário: quais documentos são necessários?

Neste artigo, você confere os documentos necessários para realizar a abertura de um inventário, bem como suas modalidades.
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16 de junho de 2023
na imagem há o boneco de uma mulher com um vestido vermelho e um homem com terno azul. Ele está em cima de uma pilha de moedas mais alta que a da mulher, sobre uma mesa.

O direito à pensão alimentícia para ex-cônjuges

Entenda como funciona o direito à pensão alimentícia concedido a ex-cônjuges.
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22 de maio de 2023
A imagem, de fundo grafite, mostra a mão de uma mulher de pele clara segurando uma calculadora pequena preta. Com a outra mão, ela digita um número no aparelho.

Imposto de renda: a pensão alimentícia deve ser declarada?

Saiba como declarar corretamente a pensão alimentícia no Imposto de Renda!
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18 de maio de 2023
A imagem mostra quatro bonequinhos (um vestido com visuais que lembram jeans azul e casaco marrom, outro com terno e calças cor creme e gravata vermelha, o terceiro com calças marrons e camisa azul e o quarto bonequinho representa uma mulher de vestido rosa) em frente a uma pilha de moedas. Todos esses elementos estão em cima de uma superfície clara. O fundo da imagem mostra, em desfoque, um terreno com gramado e árvores.

O que fazer quando surge um novo herdeiro após a partilha de bens?

Saiba como proceder quando surge um novo herdeiro após a realização da partilha dos bens.
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25 de abril de 2023
A imagem mostra o desenho da planta de um imóvel sobre uma mesa de madeira. Ao redor do desenho, vemos um aparelho de medida, lápis e aparelhos de compasso, uma xícara com café, uma outra folha com desenho arquitetônico e estrutural e um pote branco pequeno, com uma planta dentro.

5 cuidados ao adquirir um imóvel na planta

Conheça nossas dicas para comprar um imóvel na planta e realizar o sonho da casa própria.
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12 de abril de 2023
A imagem mostra a mão de um homem escrevendo, a mão, um testamento. É possível ver o punho de sua camisa social e o fundo da imagem é escuro

Testamento: principal recurso para planejamento sucessório

Um dos meios mais conhecidos para a mediação do planejamento sucessório, é o testamento. Saiba como funciona!
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14 de março de 2023
A imagem mostra seis malas em uma esteira de aeroporto. Elas estão posicionadas em três pilhas, com suas malas cada. A mala do canto esquerdo inferior tem as laterais em tom de verde e as demais são todas da cor cinza. As bagagens estão envoltas com uma faixa laranja. Ao fundo, é possível visualizar diversas outras malas com estas mesmas características.

Voo atrasado e bagagem extraviada geram dano moral?

Problemas com voo atrasado e bagagem extraviada? Então confira o artigo e saiba quais são os seus direitos nestes casos...
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10 de março de 2023

É possível reduzir custos do inventário através da Holding Familiar?

Quando uma pessoa falece, além da dor, também há um viés burocrático com o qual a família precisa lidar: a divisão...
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12 de dezembro de 2022
A imagem exibe um ambiente de escritório, com uma mulher sentada em frente a uma mesa. Sua mão direita segura um celular e sua mão esquerda está apoiada sobre um notebook. Ela é branca, tem cabelos escuros na altura do ombro e veste um blazer branco. A imagem possui uma lente azul e alguns pontos azuis em destaque, com uma linha da mesma cor conectando-os e representando conectividade e tecnologia.

Sniper: conheça a nova ferramenta de investigação patrimonial do CNJ

Com o objetivo de facilitar a investigação de vínculos patrimoniais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente uma ferramenta integrada...
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19 de outubro de 2022
A imagem mostra um casal. Ambos de pele clara e cabelos castanho-escuros. À esquerda da tela há a mulher, de perfil, que veste camisa azul-claro e óculos de armação preta. Ela olha para o homem à sua frente, enquanto tira a sua aliança do dedo. O homem, no canto direito da tela, também está de perfil, e olha para a mulher, enquanto remove sua aliança do dedo. O fundo da imagem tem tons claros, de branco e cinza. É possível ver uma lareira na parede, com alguns pedaços de lenha nela.

Divórcio consensual: o que é e quais os tipos?

Passar pelo divórcio é um momento delicado. Afinal, o término de uma relação costuma trazer à tona emoções profundas e, em...
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5 de setembro de 2022
Imagem mostra diversas notas de cem reais organizadamente espalhadas sobre uma superfície clara.

ITBI: nova base de cálculo permite restituição de valores pagos a mais

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos) é um imposto cobrado quando há transmissão...
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