A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a...

A aquisição de um imóvel é o sonho de muitas pessoas, mas os altos valores podem ser obstáculos difíceis de administrar. Entretanto, realizar esse objetivo e adquirir uma propriedade...

A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, sem vetos, altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, a fim de ajudar...